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Governo libera licenças de exportação de dispositivos médicos

Governo libera licenças de exportação de dispositivos médicos

Com a publicação, todos os pedidos de licença que não envolverem produtos de exportação proibida estão autorizados

A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informou no último dia 22/6, que a “Licença especial de exportação de produtos para o combate da Covid-19”, incluída pela Portaria Secex 16/2020 não será mais requerida pelo módulo LPCO do Portal Único de Comércio Exterior, dispensando-se todas as NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) relacionadas da emissão do documento para a conclusão da operação de exportação. Com a publicação da informação Siscomex Exportação 037/2020, todos os pedidos de licença que não envolverem produtos de exportação proibida estão autorizados.

As exportações estavam enfrentando atrasos desde março. No início da pandemia o Governo Federal editou a Portaria Secex 16/2020, colocando um conjunto de NCM nos quais estão classificados dispositivos médicos utilizados no combate à pandemia, em licenciamento não automático. No dia 23 de abril foi publicada a Lei 13.993, que trata sobre a proibição de exportação de produtos médicos e hospitalares essenciais ao enfrentamento da Covid-19 no Brasil.

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Tais ações prejudicaram as exportações de muitas empresas, mesmo quando seus produtos não se enquadravam em itens de combate ao coronavírus e,  parte disso, devido ao fato da NCM englobar produtos de aplicações distintas sob um mesmo código, o que faz com que um determinado item que não está ligado à lista de equipamentos essenciais para combate à pandemia tenha a sua exportação proibida equivocadamente.

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A Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos, Odontológicos, Hospitalares e de Laboratórios (ABIMO) atuou no suporte às companhias e solicitou ao Ministério da Economia e da Saúde a revisão da Portaria SECEX 16/2020, bem como a agilização nas análises das Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCOs) da Covid-19.

A intervenção da ABIMO foi positiva e resultou na primeira medida de solução com a publicação da Siscomex Exportação 037/2020. Com esse resultado, todos os pedidos de licença que não envolverem produtos de exportação proibida estão autorizados desde 22/6.

Trabalho contínuo

“A atuação da ABIMO junto aos órgãos governamentais e à CNI para que o processo de deferimento das LPCOs fosse mais ágil foi fundamental no estabelecimento de um canal com o setor privado. Com isso, conseguimos demonstrar que não há risco de desabastecimento desses produtos, que não são diretamente de combate à Covid-19, no país”, explica a gerente de projetos e marketing internacional da ABIMO, Larissa Gomes.

A ABIMO tem intensificado o seu trabalho durante a pandemia para que as empresas possam manter as suas atividades econômicas sem que haja impactos ainda maiores a longo prazo. Sua atuação na articulação de soluções e na promoção de exportações no setor da saúde ocorre também de forma contínua com o apoio da Apex-Brasil (Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos), que executa atualmente o Brazilian Health Devices, projeto iniciado em 2002 e que tem a missão de fomentar as exportações do País, apoiando cerca de 180 indústrias do setor que, juntas, exportaram USD 97 milhões em 2019.

Com informações da ABIMO

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