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Pronampe – Governo lança linha de crédito para micro e pequenas empresas

Pronampe – Governo lança linha de crédito para micro e pequenas empresas

Medida do governo federal disponibiliza quase R$ 16 bi para ajudar empreendedores afetados pela pandemia

A pandemia do novo coronavírus trouxe consigo uma gigantesca crise econômica. Muitas empresas se viram diante dificuldades para seu pleno funcionamento e precisaram de ajustes para não fecharem as portas. Dados do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) indicam que a crise mudou o funcionamento de 5,3 milhões de pequenas empresas no Brasil, o que equivale a 31% do total.

Outras 10,1 milhões, ou 58,9%, interromperam as atividades temporariamente. Segundo estudo do órgão é possível observar como as formas de atuar dos pequenos empreendedores estão evoluindo neste momento. Entre as empresas que continuaram funcionando, 41,9% realizam agora apenas entregas via atendimento online. Outros 41,2% estão trabalhando com horário reduzido, enquanto 21,6% estão realizando trabalho remoto.

Para colaborar com essas empresas está em vigor desde o dia 19/5 a Lei 13.999/20, que criou o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), abrindo crédito especial no valor de R$ 15,9 bilhões. O objetivo é garantir recursos para os pequenos negócios e manter empregos durante a pandemia.

Com o Pronampe, micro e pequenos empresários podem pedir empréstimos de valor correspondente a até 30% de sua receita bruta obtida no ano de 2019. Caso a empresa tenha menos de um ano de funcionamento, o limite do empréstimo será de até 50% do seu capital social ou até 30% da média de seu faturamento mensal apurado desde o início de suas atividades, o que for mais vantajoso.

Como funciona

As instituições financeiras participantes poderão formalizar as operações de crédito até três meses após a entrada em vigor desta lei, prorrogáveis por mais três meses. Após o prazo para contratações, o Poder Executivo poderá adotar o Programa como política oficial de crédito de caráter permanente com o objetivo de consolidar os pequenos negócios.

Deverá ser aplicada ao valor concedido a taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 3%, acrescidos de 1,25%. O prazo para pagamento do empréstimo será de 36 meses. Os bancos que aderirem ao programa entrarão com recursos próprios para o crédito, a serem garantidos pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO-BB) em até 85% do valor.

Instituições financeiras operadoras

Poderão aderir ao Pronampe, segundo a Lei:

  • Banco do Brasil S.A.,
  • Caixa Econômica Federal,
  • Banco do Nordeste do Brasil S.A.,
  • Banco da Amazônia S.A.,
  • Bancos estaduais e as agências de fomento estaduais,
  • Cooperativas de crédito e os bancos cooperados,
  • Instituições integrantes do sistema de pagamentos brasileiro,
  • Plataformas tecnológicas de serviços financeiros (fintechs),
  • Organizações da sociedade civil de interesse público de crédito, e
  • Demais instituições financeiras públicas e privadas autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil

Requisitos

Listamos as principais regras que as empresas devem seguir para receberem o financiamento:

  • As empresas não poderão diminuir o número de funcionários;
  • Não serão permitidas empresas condenadas por trabalho infantil ou análogo à escravidão;
  • Os recursos emprestados não podem ser usados para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios.

Os requisitos são importantes para que os empresários façam o bom uso destes recursos e mantenham o número de empregados, ajudando no combate ao desemprego.

Assistência

Caso haja autorização por parte das pessoas que contratarem as linhas de crédito no âmbito do Pronampe, o Sebrae receberá os dados cadastrais relativos às operações concedidas, para ofertar a provisão de assistência e ferramentas de gestão às microempresas destinatárias da linha de crédito.

Desde o início da pandemia do coronavírus, o órgão vem fazendo um levantamento periódico sobre as principais linhas de crédito que os pequenos negócios podem utilizar para manter seus empreendimentos. As informações foram coletadas por meio de notícias em veículos oficiais de imprensa, acesso aos sites das instituições financeiras ou em contato direto com os representantes do segmento. Pelo fato de as organizações estarem ajustando seus processos internos para oferecer condições ainda melhores, o levantamento do Sebrae é atualizado semanalmente, sempre às sextas-feiras.

Conforme último levantamento, divulgado em 22/5, existem 149 linhas de crédito disponível para os pequenos negócios em todo o país. Pelo balanço, 27 delas estão em instituições públicas federais, outras cinco em bancos privados, duas em bancos regionais, agências de fomento, organizações sociais (oscips) de microcrédito, cooperativas e ESC. “Está havendo um crescimento na oferta de linhas de crédito”, observou o analista da Unidade de Capitalização e Serviços Financeiros do Sebrae, Weniston Ricardo.

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